Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No concurso formal,
No concurso formal,
A
a pena pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.
B
o agente pratica dois ou mais crimes por meio de uma ou mais ações ou omissões.
C
a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada crime.
D
os crimes devem ser da mesma espécie.
E
a pena de um dos crimes pode ser aumentada até dois terços.