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De acordo com o Código Penal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A pen...
De acordo com o Código Penal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar, será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de _____ dias de detenção ou reclusão.
A
trinta
B
sessenta
C
noventa
D
vinte
E
cento e oitenta