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O princípio da insignificância
O princípio da insignificância
A
é inaplicável a crimes tributários federais.
B
é aplicável, de forma irrestrita, aos crimes contra a administração pública.
C
sempre exclui a culpabilidade do agente.
D
é inaplicável a crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
E
é inaplicável a crimes ambientais, segundo a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.