Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Tendo em conta os crimes contra a fé pública e os crimes...
Tendo em conta os crimes contra a fé pública e os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
O crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293, do CP, é próprio de funcionário público.
B
O crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do CP, se particular o documento, só será punível se resultar prejuízo à vítima ou terceiros.
C
O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, previsto no art. 300, do CP, é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
D
O crime de peculato-furto, previsto no parágrafo 1o , do art. 312, do CP, é punido de forma mais grave que o crime de peculato-apropriação, previsto no “caput” do mesmo dispositivo penal.
E
O crime de excesso de exação, previsto no parágrafo 1o , do art. 316, inadmite a modalidade culposa.