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Conforme previsto na legislação brasileira, o crime de tortura é inafiançável e insusce...
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Q3922676
Teclas de Atalhos
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Conforme previsto na legislação brasileira, o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Sobre esse tipo de crime, é correto afirmar que
A
a condenação pelo crime de tortura não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público nem a interdição para seu exercício.
B
constitui crime de tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
C
aquele que se omite em face de condutas tipificadas como crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.
D
não se aplica a lei brasileira quando o crime não for cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
E
o cidadão condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena de detenção, de dois a oito anos, em regime semiaberto.