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O condenado por crime de tortura, bem como aquele que se houver omitido em face das con...
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O condenado por crime de tortura, bem como aquele que se houver omitido em face das condutas que o caracterizam quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
C
Certo
E
Errado