Considere os possíveis efeitos da condenação quando a pena privativa de liberdade deva ser cumprida sob qualquer regime. I - Tornar certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime. II - Determinar a perda, em favor da União, do rev ólver de uso permitido utilizado pelo homicida, não obstante registro e porte regular da arma. III - Impor o confisco do automóvel utilizado pelo motorista no cometimento do crime de tráfico de droga, muito embora a origem lícita do bem e sua utilização casual ou eventual. Quais são corretos? Considere os possíveis efeitos da condenação quando a pena privativa de liberdade deva ser cumprida sob qualquer regime. I - Tornar certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime. II - Determinar a perda, em favor da União, do rev ólver de uso permitido utilizado pelo homicida, não obstante registro e porte regular da arma. III - Impor o confisco do automóvel utilizado pelo motorista no cometimento do crime de tráfico de droga, muito embora a origem lícita do bem e sua utilização casual ou eventual. Quais são corretos?

Considere os possíveis efeitos da condenação quando a pena...

Q396950

Direito Penal Espécies e cominação das penas

Ano: 2009

Banca: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS - TJ RS

Prova: TJ - RS - TJ RS - Juiz de Direito Substituto - 2009

Considere os possíveis efeitos da condenação quando a pena privativa de liberdade deva ser cumprida sob qualquer regime.

I - Tornar certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.

II - Determinar a perda, em favor da União, do rev ólver de uso permitido utilizado pelo homicida, não obstante registro e porte regular da arma.

III - Impor o confisco do automóvel utilizado pelo motorista no cometimento do crime de tráfico de droga, muito embora a origem lícita do bem e sua utilização casual ou eventual.

Quais são corretos?

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e III

I, II e III

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