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Conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de...
Conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:
A
A pronúncia não supera a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo.
B
A incompetência relativa pode ser declarada de ofício.
C
O foro competente para processar e julgar o crime de estelionato mediante emissão de cheques sem fundos é o da emissão do título.
D
O conhecimento do recurso de apelação do réu depende da sua prisão.
E
Não subsiste qualquer efeito condenatório, uma vez extinta a punibilidade pela concessão do perdão judicial.