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Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime contra a...
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Q3983409
Teclas de Atalhos
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Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime contra a administração pública o ato do funcionário que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, não tendo competência para fazê-lo, omite-se em comunicar o fato à autoridade competente.
Nessa hipótese, a pena é de
A
detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
B
detenção, de um a três meses, ou multa.
C
detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
D
reclusão, de três meses a um ano, e multa.
E
reclusão, de dois a seis anos, e multa.