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De acordo com o Código Penal, é requisito para concessão do Instituto do Livramento Con...
De acordo com o Código Penal, é requisito para concessão do Instituto do Livramento Condicional:
A
cumprir mais da metade da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
B
cumprir um terço da pena se o condenado for reincidente em crime doloso.
C
não cometimento de falta grave nos últimos 6 (seis) meses.
D
cumprir mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
E
cumprir um quarto da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.