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Em relação ao que dispõe a Lei nº 12.850/2013, analise as assertivas a seguir e assinal...
Em relação ao que dispõe a Lei nº 12.850/2013, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Determinado o depoimento do investigado, o seu defensor terá prévia vista dos autos no prazo mínimo de 2 dias que antecedem ao ato, ainda que sigilosos;
II. Os crimes dessa lei se processam pelo rito ordinário, devendo a instrução criminal não exceder a 90 dias quando o réu estiver preso, prorrogáveis por até igual período;
III. Na homologação do acordo de colaboração premiada o juiz deverá ouvir sigilosamente o colaborador e analisará a sua regularidade, legalidade, voluntariedade e adequação entre os benefícios e resultados;
IV. Caso os membros da organização criminosa cometam as infrações para os quais se associaram, deverão responder pela associação e em concurso formal com os demais ilícitos praticados;
V. Uma vez procedida e aceita a proposta ao acordo, dela o colaborador poderá retratar-se, de forma que eventuais provas que autoincriminem o colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
A
Apenas a I e II estão corretas.
B
Apenas a III e IV estão corretas.
C
Apenas a II e III estão corretas.
D
Apenas a III e V estão corretas.
E
Apenas a I e V estão corretas.