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O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em...
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Q3986478
Teclas de Atalhos
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O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial.
Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
A
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto.
B
O livramento condicional é possível, desde que cumpridos 1/3 da pena.
C
É impossível o concurso material entre uma tortura simples e o homicídio.
D
Embora a Lei nº 9.455/97 estabeleça que a tortura possui o regime inicial fechado, o Supremo Tribunal Federal declarou este dispositivo constitucional.
E
Aumenta-se a pena de um a dois terços se o crime é cometido por agente público.