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Segundo a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem econômica:
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Q3998680
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem econômica:
A
Utilizar programa de processamento de dados que permite ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil.
B
Formar acordo entre os ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por grupo de empresas.
C
Deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à prestação de serviço.
D
Alterar nota fiscal no que se refere à operação tributável.