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Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento...
Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada em vigor de lei penal nova, prevendo aumento de pena para esse crime,
A
terá aplicação a lei penal mais grave, cuja vigência é anterior à cessação da permanência do crime.
B
terá aplicação a lei nova, em obediência ao princípio da ultratividade da lei penal.
C
não poderá ser aplicada a lei penal nova, que só retroage se for mais benéfica ao réu.
D
será aplicada a lei nova, em obediência ao princípio tempus regit actum.
E
não será aplicada a lei penal mais grave, pois o direito penal não admite a novatio legis in pejus.