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Com base no Estatuto do Desarmamento, deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, é considerado crime de:
Omissão de cautela.
Posso irregular de arma de fogo de uso permitido.
Disparo de arma de fogo.
Posse de arma de fogo.
Tráfico nacional de arma de fogo.