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Vladimir, empresário russo, durante estada em Dubai para negócios, agrediu violentament...
Vladimir, empresário russo, durante estada em Dubai para negócios, agrediu violentamente seu sócio alemão Klaus nas dependências de um hotel, causando-lhe lesões corporais graves. O delito, praticado na presença de diversas testemunhas, não resultou na prisão em flagrante do agressor, que logrou deixar o território dos Emirados Árabes Unidos, fixando-se posteriormente no Brasil, onde mantém residência habitual.
Diante do exposto e considerando que o Brasil assumiu obrigação convencional de reprimir a prática do referido ilícito penal mediante tratado internacional devidamente internalizado, assinale a alternativa que apresenta o fundamento jurídico autorizador da aplicação da legislação penal brasileira ao caso apresentado.
A
Princípio da personalidade, considerando a nacionalidade russa do agente do crime.
B
Princípio da defesa, tendo em vista que a conduta ofendeu valores jurídicos protegidos pelo ordenamento brasileiro.
C
Princípio da justiça universal, em virtude do compromisso internacional assumido pelo Brasil.
D
Princípio do domicílio, pois o sujeito ativo é domiciliado no Brasil.
E
Princípio do pavilhão, uma vez que a fuga do agente para o Brasil tornou inviável a persecução penal no local do delito, conferindo competência à justiça brasileira para processá-lo e julgá-lo.