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João cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do...
João cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estabeleceu somente a sanção pecuniária para o delito cometido por João. Nesse caso,
A
a aplicação da lei nova depende da expressa concordância do Ministério Público.
B
aplica-se a lei nova somente se a sentença condenatória ainda não tiver transitado em julgado.
C
não se aplica a lei nova, em razão do princípio da irretroatividade das leis penais.
D
aplica-se a lei nova, mesmo que a sentença condenatória já tiver transitado em julgado.
E
a aplicação da lei nova, se tiver havido condenação, depende do reconhecimento do bom comportamento carcerário do condenado.