Com base na jurisprudência repetitiva do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006) é crime equiparado a hediondo. ( ) E vedada a utilização de inquéritos e/ou ações penais em curso para impedir a aplicação da minorante do tráfico privilegiado prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006. ( ) A quantidade expressiva de drogas e a natureza da droga podem, ainda que isoladamente, ser utilizadas pelo julgador para justificar o afastamento da minorante do tráfico privilegiado. ( ) A natureza e a quantidade da droga apreendida podem ser utilizadas para exasperar a pena base, e, ainda, servirem como causa moduladora da fração da minorante sem que isso represente bis in idem, porquanto aplicadas em fases distintas da pena. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Com base na jurisprudência repetitiva do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006) é crime equiparado a hediondo. ( ) E vedada a utilização de inquéritos e/ou ações penais em curso para impedir a aplicação da minorante do tráfico privilegiado prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006. ( ) A quantidade expressiva de drogas e a natureza da droga podem, ainda que isoladamente, ser utilizadas pelo julgador para justificar o afastamento da minorante do tráfico privilegiado. ( ) A natureza e a quantidade da droga apreendida podem ser utilizadas para exasperar a pena base, e, ainda, servirem como causa moduladora da fração da minorante sem que isso represente bis in idem, porquanto aplicadas em fases distintas da pena. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na jurisprudência repetitiva do Superior Tribunal...

Q4118927

Direito Penal Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006

Ano: 2025

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - DPE SC - Analista Jurídico - 2025

Com base na jurisprudência repetitiva do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006) é crime equiparado a hediondo.

( ) E vedada a utilização de inquéritos e/ou ações penais em curso para impedir a aplicação da minorante do tráfico privilegiado prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006.

( ) A quantidade expressiva de drogas e a natureza da droga podem, ainda que isoladamente, ser utilizadas pelo julgador para justificar o afastamento da minorante do tráfico privilegiado.

( ) A natureza e a quantidade da droga apreendida podem ser utilizadas para exasperar a pena base, e, ainda, servirem como causa moduladora da fração da minorante sem que isso represente bis in idem, porquanto aplicadas em fases distintas da pena.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

F-V-F-F.

F-V-V-V.

V-F-V-F.

F-V-F-V.

V-F-F-F.

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