Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a...
Ano:
2009
Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta.
A
Não há crime sem lei anterior que o defina.
B
Não há pena sem prévia cominação legal.
C
Crimes hediondos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal.
D
Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime.
E
A lei posterior que de qualquer modo favorece o agente aplica-se aos casos anteriores.