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Um fato criminoso praticado no interior de uma embarcação...
Ano:
2009
Um fato criminoso praticado no interior de uma embarcação privada brasileira que esteja em alto-mar, fora das águas territoriais de qualquer país, está sujeito à aplicação da seguinte lei penal:
A
brasileira.
B
do país de onde a embarcação tiver partido.
C
do país para onde a embarcação estiver se dirigindo.
D
do país mais próximo de onde estiver a embarcação.
E
do país em que primeiro aportar a embarcação.