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Jaime, fiscal de tributos do município Ômega, procurado por...

Jaime, fiscal de tributos do município Ômega, procurado por Aluísio, que possuía débitos com a Fazenda Municipal, aceitou determinado valor em dinheiro para deixar de cobrar o tributo devido. Com base no caso hipotético é CORRETO afirmar que:


A

Jaime praticou crime funcional contra a ordem tributária.


B

Jaime praticou o crime de concussão.


C

Jaime praticou o crime de excesso de exação.


D

Jaime praticou o crime de prevaricação.