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De acordo com a Lei n° 7.492/1986 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)...
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De acordo com a Lei n° 7.492/1986 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), reproduzir ou, de qualquer modo, fabricar ou pôr em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento representativo de título ou valor mobiliário, enseja pena de
A
reclusão, de dois a oito anos, acrescidos de multa.
B
reclusão, de dois a seis anos, acrescidos de multa.
C
detenção, de três a doze anos, acrescidos de multa.
D
detenção, de um a cinco anos, acrescidos de multa.