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De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional...
De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a
A
embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
B
embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.
C
aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem.
D
embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem a serviço do governo brasileiro.
E
aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, desde que estejam a serviço do governo do Brasil e se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.