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No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível...
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que
A
a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
B
cabível a suspensão condicional do processo no estelionato, ainda que cometido contra entidade de assistência social.
C
não há previsão legal de infração culposa.
D
a ação penal é sempre pública incondicionada.
E
admitem, em alguns casos expressos, o perdão judicial.