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O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários...
O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevê o Tempo do Crime, em que se considera praticado o crime no seguinte momento:
A
do resultado.
B
da ação ou omissão.
C
da prisão.
D
da comunicação do fato a polícia.
E
da chegada da polícia ao local da ocorrência.