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Sobre os crimes contra 0 estado democrático de direito previstos no Código Penal, instituídos pela Lei nº 14,197/2021, analise o caso hipotético a seguir:
José, eleitor de um determinado município do Piauí, apoiador do candidato “Xisto” durante pleito eleitoral municipal, ciente do último resultado das pesquisas de intenção de voto, que indicavam a vitória do candidato “Benedito”, perturbou a aferição do resultado da eleição municipal após violar indevidamente mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.
José cometeu crime, em tese, de
abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
atentado à integridade nacional.
interrupção do processo eleitoral.
violência política.
sabotagem.