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Mario, recém-empossado no cargo de servidor público, recebeu notícia da prática, por de...
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Q4191877
Teclas de Atalhos
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Mario, recém-empossado no cargo de servidor público, recebeu notícia da prática, por determinada empresa, de irregularidades cuja fiscalização é de sua responsabilidade. Ato contínuo, procurou o dono da empresa, solicitando dez mil reais para não realizar fiscalização em referida empresa. O dono da empresa recusou-se a efetuar O pagamento e denunciou os fatos. Nesta hipótese, Mario
A
não praticou, em tese, nenhum crime, mas apenas infração administrativa.
B
praticou, em tese, o crime de concussão (art. 316 do Código Penal), com penas cominadas de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
C
praticou, em tese, o crime de corrupção passiva na forma tentada (art. 317, caput, do Código Penal), com penas cominadas de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa, reduzidas pela tentativa de um a dois terços (art. 14, parágrafo único, do Código Penal).
D
praticou, em tese, o crime de corrupção passiva na forma consumada (art. 317, caput, do Código Penal), com penas cominadas de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
E
praticou, em tese, o crime de condescendência criminosa (art. 320 do Código Penal), com penas cominadas de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.