Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
Em delegacia especializada, Maria relata ter sido ameaçada de morte por seu irmão. Após...
Em delegacia especializada, Maria relata ter sido ameaçada de morte por seu irmão. Após o registro da ocorrência, a vítima retorna à delegacia manifestando desinteresse na continuidade da investigação, razão pela qual a autoridade policial relata o feito pelo arquivamento.
Como membro do Ministério Público, e considerando a situação narrada, bem como as alterações introduzidas pela Lei nº 14.994/2024, assinale a opção correta.
A
Não se trata de violência doméstica, permanecendo a ação condicionada à representação da vítima e passível de retratação.
B
O Supremo Tribunal Federal, na ADI 4424, entendeu que a exigência de representação não viola a dignidade da mulher.
C
A nova lei transformou a ação penal em pública incondicionada apenas para os crimes de violência doméstica e familiar contra mulher.
D
A modificação da ação penal do crime de ameaça para pública incondicionada corrobora os termos da ADI 4424.
E
O crime de ameaça cometido contra mulher por motivo de gênero passou a exigir a retratação da vítima em audiência judicial.