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Em conformidade ao art. 23 do Código Penal brasileiro, na...
Em conformidade ao art. 23 do Código Penal brasileiro, na exclusão de ilicitude, não há crime quando o agente pratica o fato
A
antes de completar dezoito anos.
B
sob coação irresistível.
C
no exercício regular de direito.
D
sob estrita obediência a ordem hierárquica superior.