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A Guarda Municipal conduziu adolescente de 16 anos após...
A Guarda Municipal conduziu adolescente de 16 anos após prática de ato infracional equiparado a roubo. Durante a ocorrência, um cidadão questionou por que o adolescente não seria preso e processado como adulto. Com base exclusivamente no Art. 27 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa CORRETA.
A
A inimputabilidade penal depende de laudo psicológico ou psiquiátrico que comprove a imaturidade do agente, devendo tal avaliação ocorrer caso a caso.
B
A inimputabilidade penal cessa automaticamente aos 16 anos completos, momento em que o adolescente passa a responder integralmente pelas normas do Código Penal comum.
C
Menores de 18 anos respondem penalmente por crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça, desde que demonstrada plena consciência da ilicitude do fato praticado.
D
Menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial, não podendo sofrer responsabilização penal comum.