

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um homem foi condenado em primeira instância pelo crime de roubo, conforme art. 157 do Código Penal. Após, foi interposta tempestivamente apelação criminal pelo seu único defensor, que renunciou ao mandato, antes da inclusão dessa apelação em pauta para julgamento. Nesse caso, o desembargador relator dessa apelação deve imediatamente:
nomear defensor dativo para patrocinar os interesses do acusado
nomear a Defensoria Pública para patrocinar os interesses do acusado
intimar o acusado para, querendo, constituir novo advogado de sua escolha para substituir o anterior
declarar o acusado indefeso e determinar a expedição de ofício à OAB, para punição ético-disciplinar do ex-patrono