Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Carlos, com o objetivo de obter vantagem ilícita, desenvolveu e passou a comercializar ...
Carlos, com o objetivo de obter vantagem ilícita, desenvolveu e passou a comercializar um programa malicioso capaz de acessar remotamente computadores de terceiros, permitindo a captura de dados bancários e comunicações privadas, sem o conhecimento ou a autorização dos usuários.
Um dos compradores do programa utilizou o software para invadir o computador pessoal de uma empresária, obtendo segredos comerciais que, posteriormente, foram vendidos a concorrentes, gerando relevante prejuízo econômico à vítima.
Considerando a situação descrita e a disciplina jurídica aplicável, assinale a afirmativa correta.
A
Carlos responde apenas por crime autônomo de comércio ilegal de programa de computador, não respondendo por invasão de dispositivo informático, pois a invasão não foi praticada diretamente por ele.
B
O comprador do programa responde pelo crime de invasão de dispositivo informático, com pena de 1 a 4 anos, sendo irrelevante a obtenção de segredos comerciais ou o prejuízo econômico causado.
C
Carlos e o comprador do programa incorrem nas penas do crime de invasão de dispositivo informático, sendo cabível ainda o aumento de pena pela divulgação dos dados e pelo prejuízo econômico.
D
A ação penal será pública incondicionada, pois os crimes de invasão de dispositivo informático não admitem a representação da vítima.
E
Ainda que comprovada a invasão e a divulgação de segredos comerciais, não incide causa de aumento de pena, pois o tipo penal não prevê majoração cumulativa.