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Durante uma fiscalização, um fiscal municipal recebeu de um...
Durante uma fiscalização, um fiscal municipal recebeu de um comerciante uma quantia em dinheiro para rasgar um auto de infração que seria aplicado por ele diante de irregularidades identificadas, conduta que claramente contraria suas atribuições legais. Embora tenha aceitado o valor, esse fiscal não chegou a rasgar o documento, pois foi surpreendido por outro servidor antes de finalizar a ação. Nessa situação, segundo o Código Penal, a conduta do fiscal caracteriza
A
concussão consumada, pois o simples aceite da vantagem encerra o crime.
B
peculato-desvio, pois houve intenção de favorecer interesse privado.
C
prevaricação, pois o fiscal apenas deixou de praticar ato para satisfazer interesse alheio.
D
improbidade administrativa, conduta tipificada somente na esfera civil.
E
corrupção passiva consumada, pois basta receber a vantagem indevida para caracterizar o delito.