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Considere a seguinte situação hipotética:Ana é brasileira, residente e domiciliada em J...
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Q4345271
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética:
Ana é brasileira, residente e domiciliada em Joinville. Pretende realizar um curso nos Estados Unidos da América (EUA), que lhe custará 30.000 dólares. A escola promotora do curso, nos EUA, exige que o pagamento seja realizado antecipadamente, por meio de depósito ou transferência, em sua conta bancária dos EUA. A escola não aceita pagamentos por cartão de crédito ou outra forma de transferência internacional de recursos. Ana pesquisou sobre como realizar o pagamento à escola e chegou até João, que trabalha com a compra e venda de moedas estrangeiras (doleiro). João ofereceu à Ana a seguinte proposta:
1. O valor da cotação do Dólar em relação ao Real é de R$ 5,50 para 1 Dólar;
2. Ana faz um PIX para a conta corrente de João, no Brasil, no valor de R$ 165.000 (equivalente aos 30.000 dólares);
3. João tem um parceiro de negócios, que é cidadão estadunidense, residente em Miami (EUA), chamado John, que também trabalha com a compra e venda de moedas estrangeiras, e que tem conta bancária nos EUA. Depois que João receber o PIX de Ana, John fará o pagamento à escola dos EUA referente ao curso de Ana, por meio de uma transferência bancária de dólares nos EUA de sua conta para o banco da escola.
4. Posteriormente, João e John discutirão como realizar a compensação financeira entre ambos.
Diante dessa situação e dos conhecimentos sobre direito penal, é correto afirmar que a proposta de João é:
A
Legal, prevista em lei e regulamentada pelo Banco Central, chamada de swap cambial, em que agentes realizam trocas de moedas de diferentes países.
B
Permitida, chamada de hedge de divisas, em que agentes credenciados pelos bancos comerciais realizam trocas de moedas e pagamentos internacionais.
C
Ilícita, chamada de dinheiro frio, mas que configura crime somente quando a operação com as moedas ocorre em espécie e fora do sistema bancário.
D
Ilegal, chamada de dólar-cabo, considerada crime contra o sistema financeiro nacional, com o fim de promover evasão de divisas do país.
E
Informal, chamada de compensação mútua, sem previsão de existência de infração legal, já que há somente transferências internas de recursos.