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O Título V, da Parte Geral, do Código Penal, trata acerca das penas aplicadas ao agente...
O Título V, da Parte Geral, do Código Penal, trata acerca das penas aplicadas ao agente criminoso. Qual alternativa é correta, de acordo com o Código Penal?
A
À execução da pena em regime aberto é uma forma de pena restritiva de direitos.
B
A pena privativa de liberdade não permite sua execução de forma progressiva.
C
As penas são restritivas de direitos, privativas da liberdade e de multa.
D
Regime fechado é a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima, apenas.