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A Lei nº 11.343/2006 possui a seguinte ementa: "Institui o...
A Lei nº 11.343/2006 possui a seguinte ementa: "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências." De acordo com o conteúdo da referia Lei, considere as assertivas a seguir.
I. Fica instituída a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, comemorada anualmente, na quarta semana de agosto.
II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes.
III. O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.
IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão conceder benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas encaminhados por órgão oficial.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.