Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assédio sexual é crime, sendo definido como “Constranger alguém com o intuito de obter ...
Assédio sexual é crime, sendo definido como “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena prevista para o crime é detenção, de 1 a 2 anos, e será aumentada em até um terço se a vítima for:
A
servidor ou servidora pública em estágio probatório.
B
menor de 18 anos.
C
mulher, com idade superior a 60 anos.
D
homem e menor de 21 anos.
E
ocupante de cargos em comissão.