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A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, é considerada um...
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Q4398413
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, é considerada um marco na luta contra o racismo no Brasil, pois criminaliza condutas discriminatórias por motivos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Sobre isso, analise os itens abaixo:
I. Não é crime impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
II. É considerado crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
III. É considerado crime apenas distribuir ou veicular símbolos para fins de divulgação do nazismo.
IV. Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
A
II e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e II, apenas.