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Renata, 45 anos de idade, casada, possui uma vasta certidão de antecedentes criminais. ...
Renata, 45 anos de idade, casada, possui uma vasta certidão de antecedentes criminais. Possui, também, quatro mandados de prisão preventiva que não foram cumpridos. Em uma manhã de domingo, Renata e sua filha Nalu, 6 anos de idade, decidem passar o dia em um Shopping em Belo Horizonte/ MG. Em uma blitz de rotina, o veículo de Renata é parado e ela, ao ser indagada pelo policial militar acerca do seu nome, diz se chamar Sandra, nome de sua irmã caçula. O policial solicita a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação e constata que Renata havia lhe atribuído falsa identidade para que não ocorresse a sua prisão preventiva. Diante do exposto, indique a opção correta.
A
Renata não praticara o crime de falsa identidade, pois teria agido amparada pelo princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si: nemo tenetur se detegere.
B
Renata não praticara o crime de falsa identidade, pois teria agido amparada pela causa excludente da ilicitude estado de necessidade.
C
Renata praticara o crime de uso de documento falso.
D
Renata praticara o crime de falsa identidade, não se admitindo a incidência do princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si: nemo tenetur se detegere.
E
Renata praticara o crime de falsificação de documento público.