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Assinale a opção correta em relação aos princípios fundamentais do direito penal.
Assinale a opção correta em relação aos princípios fundamentais do direito penal.
A
O princípio da intervenção mínima determina que o direito penal seja utilizado como primeira forma de controle social.
B
O princípio da culpabilidade autoriza a punição do agente com base apenas no resultado do fato, independentemente de dolo ou culpa.
C
O princípio da insignificância impõe a punição de todas as condutas típicas, ainda que causem mínima lesão ao bem jurídico.
D
O princípio da legalidade permite a criação de crimes baseada em costumes sociais, desde que estes sejam amplamente aceitos pela sociedade.
E
O princípio da anterioridade estabelece que ninguém pode ser punido por fato que não era considerado crime antes da prática do ato.