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Com base no disposto no Código Penal acerca da imputabilidade penal, analise a sentença...
Com base no disposto no Código Penal acerca da imputabilidade penal, analise a sentença abaixo:
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (1ª parte). A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (2ª parte). Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 2ª parte.
C
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
D
Todas as partes.