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A instauração de procedimento investigatório penal contra...
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Q4480392
Teclas de Atalhos
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Julgue os próximos itens, relativos às condutas tipificadas na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade.
A instauração de procedimento investigatório penal contra alguém, sem a existência de qualquer indício da prática de crime, configura abuso de autoridade, ressalvada a hipótese de investigação preliminar devidamente fundamentada.
C
Certo
E
Errado