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Os investigados, mesmo que formalmente denunciados em ação...
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Q4480393
Teclas de Atalhos
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Julgue os próximos itens, relativos às condutas tipificadas na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade.
Os investigados, mesmo que formalmente denunciados em ação penal, não podem ser submetidos à condução coercitiva para fins de interrogatório, seja no âmbito policial, seja no judicial.
C
Certo
E
Errado