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Leia o caso a seguir. M. foi preso em flagrante em uma manifestação ao erguer uma faixa...
Leia o caso a seguir.
M. foi preso em flagrante em uma manifestação ao erguer uma faixa com a frase “Pela independência do Estado X do Brasil”, e junto com o escrito havia uma cruz suástica, onde embaixo ainda estava escrito “Partido Nazista Brasileiro”.
Nessa situação, a prisão de M. é
A
ilegal, pois é assegurada a livre expressão.
B
ilegal, pois não é crime ser nazista.
C
legal, pois é vedada a veiculação de propaganda com a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo.
D
legal, pois é vedado protestar contra as autoridades governamentais.