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De acordo com a Lei de Lavagem de Capitais (Lei nº...
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Q4507225
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/1998), analise as assertivas e identifique as CORRETAS.
A
As transferências internacionais e os saques em espécie deverão ser previamente comunicados à instituição financeira, nos termos, limites, prazos e condições fixados por cada banco.
B
Os instrumentos do crime sem valor econômico cuja perda em favor da União ou do Estado for decretada serão inutilizados ou doados a museu criminal ou a entidade pública, mesmo se não houver interesse na sua conservação.
C
Na falta de tratado ou convenção, os bens, direitos ou valores privados sujeitos a medidas assecuratórias por solicitação de autoridade estrangeira competente ou os recursos provenientes da sua alienação serão repartidos entre o Estado requerente e o Brasil, na proporção de metade, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.
D
A ordem de prisão de pessoas ou as medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores poderão ser suspensas pelo juiz, sendo desnecessário ouvir o Ministério Público, quando a sua execução imediata puder comprometer as investigações.
E
O Banco Central manterá registro descentralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores.