Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código Penal, em relação a suspensão condicional da pena, assinale a al...
De acordo com o Código Penal, em relação a suspensão condicional da pena, assinale a alternativa CORRETA.
A
A sentença não poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, mesmo que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado.
B
A suspensão se estende às penas restritivas de direitos nem à multa.
C
A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, não poderá ser suspensa.
D
A condenação anterior a pena de multa impede a concessão do benefício.
E
Durante o prazo da suspensão, o condenado ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz.