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Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como...
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Guilherme, Juiz de Direito, condenou Caio pela prática do crime de furto qualificado, às penas finais de dois anos e seis meses de reclusão, no regime inicial aberto.
Com o preenchimento dos requisitos legais, o Magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, na forma da lei.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade de Caio foi substituída por
A
prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana e prestação pecuniária.
B
prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
C
prestação de serviços à comunidade.
D
limitação de fim de semana.
E
prestação pecuniária.