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Assinale a alternativa correta quanto aos princípios do Direito Penal.
Assinale a alternativa correta quanto aos princípios do Direito Penal.
A
O princípio da insignificância é de aplicação irrestrita, quando relacionado a delitos cujo interesse tutelado possua valor irrelevante.
B
Os princípios da insignificância e da adequação social têm como fundamento a análise da lesão ou perigo de lesão a bem jurídico tutelado.
C
O princípio da ofensividade ou lesividade não se destina ao legislador, mas sim ao aplicador do direito.
D
O princípio da intervenção mínima possui caráter subsidiário.