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Tício, inconformado com o término do relacionamento, passa a enviar reiteradamente mens...
Tício, inconformado com o término do relacionamento, passa a enviar reiteradamente mensagens à sua ex-companheira, ameaçando-a de causar-lhe mal grave, controlando seus deslocamentos, exigindo que interrompa contatos sociais e provocando intenso dano emocional à vítima, com prejuízo à sua autodeterminação e saúde psicológica. As condutas são reiteradas, praticadas por meio digital, e não se limitam a um único episódio.
Considerando unicamente o texto legal dos artigos 147, 147-A e 147-B do Código Penal, assinale a alternativa correta quanto à capitulação penal e ao concurso de crimes.
A
As condutas caracterizam crime único de perseguição, pois a ameaça e o dano emocional constituem meios normais de execução desse delito.
B
Está configurado concurso formal entre os crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica, por decorrência de uma mesma resolução criminosa continuada.
C
Há concurso material entre os crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher, por possuírem núcleos típicos distintos, bens jurídicos autônomos e resultados juridicamente independentes.
D
As condutas devem ser absorvidas pelo crime de violência psicológica contra a mulher, que funciona como tipo penal especial e exaustivo das demais infrações praticadas no contexto doméstico.
E
Somente subsiste o crime de ameaça, pois os demais tipos exigem habitualidade incompatível com a configuração simultânea de concurso de crimes.