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O Código Penal brasileiro estabelece que a pena do...
O Código Penal brasileiro estabelece que a pena do feminicídio será aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
A
na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente do agressor
B
em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha
C
durante a gestação, nos 3 (três) meses posteriores ao parto ou se a vítima for a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade
D
contra pessoa maior de 14 (catorze) anos, ou maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental